Processo 53597/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/03/2008 16:37
Autuado em 14/03/2008 16:37
Apensado ao Processo 501124/15 em 25/06/2015 08:53
Oficio de encaminhamento 034/08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2402/2015 da Segunda Câmara, de 08/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2015 Acórdão   2402/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/05/2015 Acórdão   2402/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
25/03/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
18/03/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
11/03/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/03/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/02/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/02/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/02/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MARIA JOSÉ LAURINDO
Interessado MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (Falecido(a) em 2018)
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado ROSANA FERREIRA LOPES
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:30/03/15)

Juntadas
DataDescrição
17/12/2014 11:14 do Protocolo 1149957/14
15/12/2014 11:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1141620/14
30/04/2014 11:42 AR do ofício OCN - 6706/14 - DP
24/01/2014 12:18 AR do oficio OCN - 11132/13 - DP
24/01/2014 11:36 AR do ofício OCN - 11136/13 - DP
15/01/2014 16:53 do Protocolo 33008/14
09/08/2011 09:58 AR devolução dos autos fisicios
21/05/2010 12:13 do Protocolo nº 275173/10, referente documentos de fls. 421 a 464 (resposta ao Of. 901/10).
21/12/2009 09:57 do Protocolo nº 568553/09, referente documentos de fls. 394 a 408.
26/11/2009 10:04 do Protocolo nº 530505/09, referente documentos de fls. 392 e 393 (resposta ao Of. 3564/09).
26/11/2009 10:03 do Protocolo nº 522405/09, referente documentos de fls. 383 a 391 (resposta ao Of. 3563/09)
30/09/2009 10:19 do Protocolo nº 436495/09, referente documentos de fls. 362 a 366.
18/06/2009 11:54 do Protocolo nº 271798/09, referente documentos de fls. 351 a 353.
16/04/2009 08:24 do Protocolo nº 154503/09, referente solicitação de carga (fls. 188 e 189).
12/01/2009 10:04 do Protocolo nº 660790/08, referente documentos de fls. 41 a 175.
24/07/2008 12:22 do Protocolo nº 397984/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 32).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/05/2014 Despacho Processual Diverso   1853/ 2014   
DP  02/04/2014 Ofício de Contraditório   6706/ 2014   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11132/ 2013 24/01/2014 
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11136/ 2013   
DP  17/04/2009 Termo de Carga de Autos   109/ 2009  28/01/2010
DAT  03/07/2008 Ofício de Contraditório   1504/ 2008  30/09/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2015 1148 Despacho Processual Diverso nº 1593/2015
08/06/2015 1134 Acórdão nº 2402/2015
22/05/2015 1125 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 27/05/2015
30/03/2015 1090 Despacho Processual Diverso nº 914/2015
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1853/2014
19/12/2013 792 Despacho Processual Diverso nº 3201/2013
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 974/2010
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 588/2010
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 2899/2009
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 2450/2009
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 2288/2009
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 1520/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 1399/2009
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 825/2009
24/04/2009 196 Despacho Processual Diverso nº 267/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 533/2009
01/08/2008 160 Despacho Processual Diverso nº 1806/2008
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 981/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2015 16:09 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 302/2017 -
24/06/2015 16:09 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 439/2019 -
24/06/2015 09:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1593/2015 -
12/06/2015 12:03 S2C  
10/06/2015 12:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 790/2015 -
28/05/2015 14:54 S2C Acórdão nº 2402/2015 -
30/03/2015 18:24 GCNB  
26/03/2015 14:44 DP Informação nº 4145/2015 -
25/03/2015 17:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 914/2015 -
25/03/2015 14:47 S2C Certidão de Sessão nº 259/2015 -
19/03/2015 14:52 GCNB  
18/03/2015 16:26 S2C Certidão de Sessão nº 231/2015 -
06/02/2015 13:35 GATBC  
05/02/2015 13:23 S2C Certidão de Sessão nº 124/2015 -
17/10/2014 10:17 GCNB  
26/09/2014 15:49 SMPjTC Parecer nº 16059/2014 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária EMENTA: Prestação de contas de transferência. Irregularidade. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
11/07/2014 16:14 DAT Instrução nº 6959/2014 - CÓD.:@1
06/05/2014 09:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3604/2014 -
30/04/2014 16:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1853/2014 -
17/12/2013 15:13 DP Informação nº 6967/2014 -
17/12/2013 15:13 DP Informação nº 921/2014 -
17/12/2013 15:13 DP Ofício de Contraditório nº 11132/2013 -
17/12/2013 15:13 DP Ofício de Contraditório nº 11136/2013 -
17/12/2013 15:13 DP Ofício de Contraditório nº 6706/2014 -
13/12/2013 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3201/2013 -
25/07/2013 15:08 SMPjTC Parecer nº 19415/2013 - diligência EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Pela realização de diligência.
15/02/2011 14:16 DAT Instrução nº 2038/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
01/07/2010 13:46 SITIO  
25/05/2010 15:17 DAT  
21/05/2010 12:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 974/2010 -
07/04/2010 17:01 DAT Ofício de Contraditório nº 796/2010 -
07/04/2010 17:01 DAT Ofício de Contraditório nº 808/2010 -
29/03/2010 14:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 588/2010 -
05/01/2010 09:58 DAT Instrução nº 901/2010 - Por nova citação dos responsáveis para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
21/12/2009 09:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2899/2009 -
29/10/2009 09:53 DAT Ofício de Contraditório nº 3563/2009 -
29/10/2009 09:53 DAT Ofício de Contraditório nº 3564/2009 -
29/10/2009 09:53 DAT Ofício de Contraditório nº 3565/2009 -
27/10/2009 09:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2450/2009 -
02/10/2009 10:30 DAT Instrução nº 6332/2009 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
01/10/2009 09:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2288/2009 -
09/07/2009 12:11 DAT Ofício de Contraditório nº 2292/2009 -
07/07/2009 09:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1520/2009 -
22/06/2009 14:47 DAT Instrução nº 4292/2009 - Por nova citação do Município para apresentação da devida prestação de contas.
19/06/2009 10:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1399/2009 -
30/04/2009 10:58 DAT  
28/04/2009 12:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 825/2009 -
27/04/2009 16:08 DP  
17/04/2009 15:42 DP Processo em remessa externa
17/04/2009 12:21 DP Termo de Carga de Autos nº 109/2009 -
26/03/2009 09:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 267/2009 -
26/03/2009 09:23 DAT Ofício de Diligência nº 155/2009 -
26/03/2009 09:23 DAT Ofício de Diligência nº 156/2009 -
20/03/2009 09:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 533/2009 -
12/03/2009 14:31 SMPjTC Parecer nº 3278/2009 - diligência Ementa: Repasse de valores a título de transferência Voluntária do Município às entidades não governamentais. Exercício financeiro de 2007. Pela realização de diligência.
07/01/2009 11:58 DAT Instrução nº 940/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
09/10/2008 10:17 DAT Ofício de Contraditório nº 2952/2008 -
30/09/2008 15:57 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2663/2008 -
01/08/2008 11:54 DAT Instrução nº 6559/2008 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
24/07/2008 13:31 GCHEB  
01/07/2008 13:56 DAT  
14/03/2008 17:07 DAT Instrução nº 3558/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
14/03/2008 16:37 DP  

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